A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 - atualmente em vigor, com um dia de folga a cada seis dias trabalhados - ultrapassou 171 assinaturas, número mínimo necessário para seguir tramitando no Congresso Nacional. Até a manhã desta quarta-feira (13), o texto somava 194 assinaturas de apoio.
Entre os deputados federais que assinaram a PEC, doze são de Pernambuco, marcando um aumento em relação ao dia anterior (terça-feira, 12), quando o número era de sete. Os parlamentares pernambucanos que apoiaram a tramitação da PEC são:
- Carlos Veras (PT)
- Clodoaldo Magalhães (PV)
- Eriberto Medeiros (PSB)
- Felipe Carreras (PSB)
- Fernando Rodolfo (PL)
- Guilherme Uchôa (PSB)
- Iza Arruda (MDB)
- Lucas Ramos (PSB)
- Maria Arraes (Solidariedade)
- Pedro Campos (PSB)
- Renildo Calheiros (PCdoB)
- Túlio Gadêlha (Rede)
É importante destacar que a assinatura da PEC não implica apoio integral ao novo modelo de jornada proposto, mas sim o desejo de que o tema seja discutido no Congresso. Em entrevista, o deputado Fernando Rodolfo, único parlamentar do PL a assinar a PEC, declarou apoio à ideia de acabar com a escala 6x1, mas afirmou que pretende apresentar emendas sugerindo uma jornada alternativa de 5x2 (cinco dias trabalhados e dois de folga) no lugar do modelo 4x3 (quatro dias trabalhados com três de folga).
Por outro lado, 13 deputados ainda não assinaram a PEC. São eles:
- André Ferreira (PL)
- Augusto Coutinho (Republicanos)
- Coronel Meira (PL)
- Eduardo da Fonte (PP)
- Fernando Coelho Filho (União Brasil)
- Fernando Monteiro (PP)
- Luciano Bivar (União Brasil)
- Lula da Fonte (PP)
- Mendonça Filho (União Brasil)
- Michelle Collins (PP)
- Ossesio Silva (Republicanos)
- Pastor Eurico (PL)
- Waldemar Oliveira (Avante)
Atualmente, o artigo 7º da Constituição Federal estabelece uma jornada de 44 horas semanais, com no máximo oito horas diárias de trabalho. A PEC da deputada Erika Hilton propõe um ajuste nesse modelo, mantendo as oito horas diárias, mas alterando a carga semanal, com uma redução para uma escala 4x3, ou seja, quatro dias trabalhados e três de folga, sem redução salarial.
A deputada Erika Hilton enfatizou que a proposta é apenas um "pontapé inicial" e que o objetivo é abrir espaço para um debate mais amplo entre os parlamentares para buscar um "denominador comum" sobre a reforma na jornada de trabalho.