A Justiça Eleitoral de Buíque, no Agreste de Pernambuco, determinou nesta quinta-feira (22) a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao MDB nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero.
A ação aponta irregularidades no cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Segundo a denúncia, a candidata Vera Lucia Pereira Freire (conhecida como Vera de Gonçalo), pelo MDB, não realizou campanha, não obteve votos e sequer votou em si mesma, o que caracteriza fraude à cota de gênero e pode levar à anulação dos votos recebidos pelo partido.
No último pleito, o MDB elegeu cinco vereadores: Aline de André de Toinho (1.934 votos), Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).
O magistrado determinou ainda que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas no prazo legal. A medida, classificada como tutela de urgência, visa assegurar o cumprimento das normas eleitorais e a igualdade no processo político.
O caso será analisado para julgamento de mérito após a apresentação das defesas. A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a fiscalização das cotas de gênero, elemento essencial para a integridade do processo democrático.
O desdobramento do caso pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativas sobre a redistribuição de votos e a definição do quadro legislativo municipal.