O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras realizadas via Pix acima de R$ 5 mil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15), em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. “Decidi revogar o ato do Pix porque isso virou uma arma na mão de criminosos”, afirmou Barreirinhas durante coletiva de imprensa. “Não aceitaremos o uso do nome da Receita para dar golpes.”
Desde 1º de janeiro, a Receita monitorava transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A norma gerou forte repercussão nas redes sociais e foi alvo de desinformação, com boatos de que o Pix seria taxado ou de que haveria aumento na carga tributária.
Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores da Receita Federal. Para reforçar a gratuidade do Pix, o governo planeja enviar ao Congresso uma medida provisória sobre o tema. “Não queremos que a oposição continue espalhando desinformação sobre o Pix. Os estragos causados por inescrupulosos no caso do Pix, incluindo senador e deputado, estão feitos”, disse Haddad.
Com informações de Veja.