Revogação da norma de monitoramento da Receita Federal mantém regras anteriores para transações financeiras

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Em 16 de Janeiro de 2025 às 10:15
Edição de PEonline

Após forte repercussão negativa, a Receita Federal volta a adotar os valores e critérios de monitoramento que estavam vigentes até o final de 2025, com a continuidade da vigilância sobre operações via Pix.

A Receita Federal revogou a recente norma que ampliava o monitoramento das transações financeiras, após uma grande repercussão negativa entre a população e o aumento de boatos relacionados ao tema. Com isso, voltam a valer as regras anteriores, que exigem que os bancos repassem informações à Receita sobre movimentações financeiras superiores a R$ 2 mil, incluindo operações de Pix, TED, pagamentos e investimentos.

A alteração havia estabelecido novos limites, como o aumento para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para empresas, além de incluir as instituições de pagamento, como as fintechs, no processo de reporte. Agora, os bancos continuam obrigados a enviar os dados, mas as fintechs poderão fazer isso de forma voluntária.

De acordo com a Receita Federal, o acompanhamento das transações visa combater fraudes, crimes e sonegação de impostos. Contudo, a medida não discrimina os tipos de transações, apenas o montante total movimentado durante o mês.

Além disso, o governo federal anunciará em breve uma medida provisória que reforçará a gratuidade e o sigilo bancário das transações realizadas via Pix, trazendo mais segurança e transparência ao sistema de pagamentos.

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